Termos de Uso

1. Aceite destes Termos

Estes Termos regulam o uso do Passei Aí ("Plataforma"). Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.

2. O que é o Passei Aí

Plataforma de estudo com banco de questões, correção de redação feita por pessoas e estatísticas de desempenho, para quem se prepara para o ENEM, exames profissionais e concursos públicos.

Não temos vínculo com o Inep, a OAB, o Conselho Federal de Contabilidade, bancas organizadoras ou qualquer órgão que aplique provas. Os nomes dessas instituições são citados apenas para identificar o conteúdo estudado. Não garantimos aprovação, nota ou classificação.

3. Conta e cadastro

Para usar os recursos completos, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras e confirmar o seu e-mail. A conta é pessoal e intransferível: não compartilhe sua senha nem permita que outras pessoas usem o seu acesso.

Você é responsável pelas atividades feitas na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

4. Menores de idade

Não é permitido o uso por menores de 12 anos. Pessoas de 12 a 17 anos podem usar a Plataforma com o conhecimento e o acompanhamento de um responsável legal, a quem cabe autorizar e, se for o caso, realizar a contratação do plano pago.

O tratamento dos dados de crianças e adolescentes está descrito na Política de Privacidade.

5. Teste gratuito

Novos usuários podem receber um período de teste gratuito, com a duração informada na página de planos. O teste é concedido uma única vez por pessoa, e para isso confirmamos o CPF (veja a Política de Privacidade, que explica que não guardamos o número). Para ativar o teste, o e-mail da conta precisa estar confirmado e não pode ser de um serviço de caixa temporária.

Criar várias contas, usar CPF de terceiros ou qualquer tentativa de obter mais de um teste pode levar ao cancelamento do acesso, sem aviso. O teste não exige cartão e não gera cobrança automática: ao terminar, o acesso completo é encerrado, a menos que você contrate o plano. A conta continua no plano gratuito, com o seu progresso, e avisamos no site e por e-mail quando o teste está terminando.

6. Assinatura, preço e pagamento

O acesso completo é contratado por assinatura mensal. O preço e a forma de pagamento são informados antes da contratação e podem ser consultados na página de planos. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago.

Quando o pagamento for recorrente (cartão), a cobrança se renova a cada mês até o cancelamento. Quando o pagamento for avulso (por exemplo, PIX), o acesso vale pelo período pago e não se renova sozinho. O Passe é um pagamento único (PIX ou cartão, em até 12 parcelas; o parcelamento e os juros dele, quando houver, são informados pelo Mercado Pago na hora do pagamento) que libera o acesso até a data informada na compra, sem renovação. Reajustes de preço serão avisados com antecedência e só valem para os períodos seguintes.

A redação avulsa é um pagamento único (PIX ou cartão) que dá créditos de correção: cada crédito vale uma redação, é usado depois da redação grátis ou da redação mensal do plano e vale até a data informada na compra. Quem tem a assinatura mensal e compra o Passe tem a renovação do mensal cancelada; os dias já pagos continuam valendo.

7. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura quando quiser. O acesso continua até o fim do período já pago.

Por ser uma contratação feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos após a contratação e receber de volta o valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para isso, use o canal de contato indicado ao final destes Termos.

Quando o valor de um pagamento for devolvido (desistência, reembolso ou estorno do cartão), o acesso liberado por esse pagamento e os créditos de redação avulsa que ainda não foram usados são encerrados.

8. Conteúdo e propriedade intelectual

As questões de provas oficiais pertencem aos seus respectivos titulares (por exemplo, o Inep, que publica as provas do ENEM sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0) e são reproduzidas com indicação da fonte, sem alteração do seu conteúdo.

Os textos próprios, as explicações, a marca, o design e o software do Passei Aí são protegidos por direitos autorais. Você recebe uma licença pessoal, limitada e revogável para usar a Plataforma para estudar.

• É proibido copiar o conteúdo em massa, usar robôs de coleta, revender, redistribuir ou compartilhar o acesso.

9. Correção de redação e inteligência artificial

As redações enviadas são guardadas e corrigidas por pessoas, de acordo com os critérios das 5 competências usadas pelas bancas do ENEM, e revisadas por mais de uma pessoa. O relatório detalhado do seu desempenho é enviado ao e-mail da sua conta em até 4 dias.

Podemos usar ferramentas de inteligência artificial como apoio à correção, que continua sendo feita e revisada por pessoas. Notas de redação e estimativas de desempenho são aproximações e não representam resultado oficial.

Confira sempre o gabarito oficial e o edital. Para esse apoio, enviamos a um provedor de IA apenas o tema e o texto da redação, sem nome, e-mail ou CPF. Não envie dados pessoais seus ou de terceiros no texto da redação.

10. Uso adequado

Você concorda em não:

• violar a lei ou direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas, contas ou sistemas sem autorização, ou burlar limites e proteções;
• usar a Plataforma para fraudar o teste gratuito ou o pagamento;
• enviar conteúdo ofensivo, ilícito ou que não seja seu;
• usar na Liga semanal um apelido ofensivo, que se passe por outra pessoa ou pela nossa equipe ou que traga telefone, redes sociais ou outros dados pessoais (apelidos assim podem ser recusados ou removidos);
• sobrecarregar a Plataforma com acessos automatizados.

11. Disponibilidade e mudanças

Buscamos manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos corrigir, alterar ou descontinuar funcionalidades.

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, pediremos um novo aceite; o uso depois disso significa concordância.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar a sua a qualquer momento, pedindo a exclusão pelo canal de contato.

13. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, nem por resultados de provas e concursos, que dependem de fatores fora do nosso controle. Nada nestes Termos limita direitos do consumidor garantidos por lei.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Para resolver conflitos, fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

Contato

Endriky Axel Borges de Lima · CPF 028.758.302-36 · Florianópolis/SC

Dúvidas, pedidos de privacidade, suporte e cancelamento: suporte@passeiai.com